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Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:35
Na prática, o que muda com o novo Código de Trânsito Brasileiro?
legislação; o aumento da pontuação na carteira e o documento digital são um dos grandes acertos, aponta o especialista.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:16
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:15
TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
A Intercast S.A. foi condenada a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:10
SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
De acordo com a decisão, a demora na correção da anotação pode dificultar o acesso futuro do trabalhador ao mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:20
Motorista condenado ao admitir ter comprado carteira de habilitação
O motorista foi condenado a indenizar moralmente em dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por ter comprado CNH falsa
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:00
Multas constantes são motivos para demissão por justa causa de motorista
Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:09
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda
Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da CNH e
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 17:11
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve ser implantada antes de fevereiro
Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 12:50
Consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento de loja deve ser indenizado
Ele receberá R$ 3.000,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:00
Concedida autorização para trafegar com bicicleta elétrica sem registro ou licenciamento
De acordo com a decisão, o cidadão não pode sofrer prejuízos em razão da omissão do órgão público na disponibilização de serviços que possibilitem a adequação à norma legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:25
Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.
Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:06
Quais os direitos das empregadas domésticas que dormem no trabalho?
Horas extras, adicional noturno e vale-transporte são alguns dos pontos que devem ser observados.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:30
Câmara dos Deputados aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
Valor será calculado a partir do previsto na CLT e será elevado em pelo menos 100%
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:15
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:22
Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista
Carro era da empresa e o homem foi punido com sete pontos na CNH pela infração considerada gravíssima.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:29
Empresas - Nova Lei de Improbidade Administrativa: 3 pontos centrais
Por Fernando Drummond.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:38
Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Renovação da carteira nacional de habilitação.
Concessão com supressão e restrição apenas para a categoria B. Negativa de renovação da categoria A, com esteio na legislação vigente.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:45
Motorista condenado por transporte de drogas poderá ter carteira cassada
Pela projeto, o motorista condenado por transporte de drogas não terá o direito de requerer sua reabilitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante dois anos